Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
Partes do Processo
RUMO COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-04
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CASSIO JOSE MORON
OAB/SP 211736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2022, 12:08
Decorrido prazo de RUMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:13
Publicado Decisão em 21/01/2022.
24/01/2022, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 14:58
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
IMPETRANTE: RUMO COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
IMPETRANTE: CASSIO JOSE MORON - SP211736
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida. 2. Após, sem irresignações, dê-se baixa. 3. Intimações determinadas.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005652-56.2021.4.03.6110
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 11:15
Proferida decisão interlocutória
07/01/2022, 11:14
Conclusos para decisão
07/01/2022, 11:13
Transitado em Julgado em 07/01/2022
07/01/2022, 11:13
Juntada de Petição de manifestação
27/12/2021, 17:48
Decorrido prazo de RUMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 03:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:59
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP em 29/11/2021 23:59.