Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/04/2023, 16:38Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023, 16:36Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2023, 12:24Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 06:53Homologada a Desistência do Recurso
10/04/2023, 15:21Juntada de Petição de petição intercorrente
30/03/2023, 21:07Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2022, 13:09Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022, 23:46Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022, 18:52Juntada de certidão
11/02/2022, 18:50Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
11/02/2022, 11:11Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2022, 10:54Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2022, 10:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 06:54