Recurso Especial 0011922-19.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:43

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FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA TREGES DOVIZIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAISSA PONTES MONSORES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CELSO DE CARVALHO CONDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/10/2024, 11:48

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 10:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão retro

18/10/2024, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:42

Declarado impedimento ou suspeição

17/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

17/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 19:20

-

•28/10/2023, 21:58

-

•28/10/2023, 21:58

-

•28/10/2023, 21:57

-

•28/10/2023, 21:57

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