Apelação Criminal 5000170-79.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 15 - DES. FED. RENATA LOTUFO

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Partes do Processo

JOSE LUIZ BUENO

CPF 065.***.***-97

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP - 9 VARA FEDERAL

Autor

JOSE LUIZ BUENO

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:13

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/05/2024, 21:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:42

Recurso Especial não admitido

03/04/2024, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 18:13

Ato ordinatório

•10/05/2024, 13:25

Decisão

•05/04/2024, 16:41

Decisão

•03/04/2024, 13:36

Acórdão

•27/02/2024, 14:11

Despacho

•12/12/2023, 11:05

Acórdão

•15/11/2023, 15:38

Despacho

•18/09/2023, 11:48

Despacho

•19/07/2023, 16:19

Despacho

•19/07/2023, 15:57

Despacho

•03/07/2023, 11:52

Despacho

•15/06/2023, 09:06

Decisão

•05/06/2023, 16:11

Despacho

•02/05/2023, 15:56

Despacho

•10/04/2023, 18:13

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