Procedimento do Juizado Especial Cível 5000078-16.2022.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP 2° Grau · TRF3 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ZILDA MARIA SOARES

CPF 259.***.***-95

Autor

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ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 318575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/02/2025, 12:20

Juntada de informação

18/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:30

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 15:38

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 22:00

Decisão

•24/10/2025, 17:35

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Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:20

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•23/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:29

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 19:10

Acórdão

•08/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:40

Sentença

•02/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:02

Decisão

•10/02/2023, 16:35

Decisão

•11/03/2022, 18:23