Mandado de Segurança Cível 5001136-17.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 660,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ 01.***.***.0001-43

Autor

DIRETOR DO INEP

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de ANA KAROLINA KIRCH em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:42

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Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MS 6931•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de TAUANE EDUARDA KIRCH em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 12:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

08/11/2022, 19:20

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRETOR DO INEP, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: ANA KAROLINA KIRCH, TAUANE EDUARDA KIRCH Advogado do(a) APELADO: EMERSON PEREIRA DE MIRANDA - MS6931-A Advogado do(a) APELADO: EMERSON PEREIRA DE MIRANDA - MS6931-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001136-17.2021.4.03.6005 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2021, 18:44

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:41

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 09:24

Despacho

•09/11/2022, 13:11

Decisão

•22/08/2022, 17:16

Decisão

•22/08/2022, 15:46

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Despacho

•29/07/2022, 16:53

Decisão

•06/05/2022, 17:52

Decisão

•06/05/2022, 17:49

Sentença

•08/10/2021, 15:43

Despacho

•27/09/2021, 14:33

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Sentença

•10/09/2021, 16:50

Sentença

•10/09/2021, 15:45

Despacho

•30/08/2021, 11:49

Despacho

•27/08/2021, 20:10

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