Apelação / Remessa Necessária 5001136-17.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 660,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ 01.***.***.0001-43

Autor

DIRETOR DO INEP

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 11/10/2022

21/10/2022, 15:08

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AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MS 6931•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de TAUANE EDUARDA KIRCH em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANA KAROLINA KIRCH em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 20:34

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2022, 17:16

Deferido o pedido de

22/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:11

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 17:16

Decisão

•22/08/2022, 15:46

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Despacho

•29/07/2022, 16:53

Decisão

•06/05/2022, 17:52

Decisão

•06/05/2022, 17:49

Sentença

•08/10/2021, 15:43

Despacho

•27/09/2021, 14:33

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Sentença

•10/09/2021, 16:50

Sentença

•10/09/2021, 15:45

Despacho

•30/08/2021, 11:49

Despacho

•27/08/2021, 20:10

Decisão

•09/07/2021, 16:08

Decisão

•06/07/2021, 13:36

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