DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELA TERRA DE MACEDO
OAB/SP 381227•Representa: ATIVO
NELSON MONTEIRO JUNIOR
OAB/SP 137864•Representa: ATIVO
RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES
OAB/SP 143373•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/03/2025, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022, 15:29
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:17
Decorrido prazo de ENGETERPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:08
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 00:14
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022, 16:47
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
04/02/2022, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 04:10
Publicado Sentença em 21/01/2022.
24/01/2022, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 15:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 15:28
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
IMPETRANTE: ENGETERPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a)
IMPETRANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação (id.239937950), fica aberto prazo ao recorrido para apresentação de contrarrazões (art. 1010, § 1º, NCPC). Fica o recorrido ciente de que decorrido o prazo, com ou sem a juntada de contrarrazões, abra-se vista dos autos ao MPF. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 14/2021 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 07/10/2021. Santos, 18 de janeiro de 2022.
2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004045-26.2021.4.03.6104 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)