—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 67.558,68

Orgao julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALTER SILVA CARDOSO

CPF 088.***.***-16

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SILVA CARDOSO em 24/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SILVA CARDOSO em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

legal