Recurso Inominado Cível 0000802-37.2018.4.03.6308 - TRF3 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0000802-37.2018.4.03.6308 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado junto à Instituição Financeira para pagamento da RPV e/ou Precatório, sendo que os extratos de pagamento podem ser consultados no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, através do link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag 2. Na ausência de manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré (SP), data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 20 deste Juízo, de 08 de agosto de 2018, dou ciência às partes da expedição da RPV/PRECATÓRIO, para conferência. Prazo: 5 (cinco) dias. FLORIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA AVARÉ, 19 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 20 deste Juízo, de 08 de agosto de 2018, dou ciência às partes do texto a seguir transcrito: “Caso não haja discordância ou na ausência de manifestação, expeça-se novamente a requisição de pequeno valor, informando a justificativa apresentada pela parte autora no campo “observações”.” FLORIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA AVARÉ, 19 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Providencie a Secretaria a alteração da classe da presente ação para “Cumprimento de Sentença”. O Tribunal Regional Federal informou o cancelamento das requisições de pequeno valor em virtude de ter detectado possível duplicidade de pagamento nas requisições de pequeno valor da parte autora autora. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, explicar se há duplicidade de pagamento ou se tratam de requisições distintas, juntando documento hábil a provar o alegado. Após, cumprida a determinação acima, manifeste-se o INSS em 15 (quinze) dias. Caso não haja discordância ou na ausência de manifestação, expeça-se novamente a requisição de pequeno valor, informando a justificativa apresentada pela parte autora no campo “observações”. Finalmente, cumpridas as determinações acima e comunicado o levantamento dos valores pela instituição bancária depositária por meio de ofício ou fase devidamente lançada no sistema, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se as partes. Avaré, 24 de fevereiro de 2022. GABRIEL HERRERA Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 20, de 08/08/2018, dou ciência às partes da expedição e transmissão do RPV/PRECATÓRIO, para conferência. AVARé, 1 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

03/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância da parte autora (ID 135376209), em relação aos cálculos apresentados pela Seção de Cálculos Judiciais e o decurso de prazo para manifestação da parte ré (ID 150201454), homologo os cálculos apresentados (ID 111442933) para que produzam seus efeitos legais. Expeça-se a competente requisição de pequeno valor ou precatório. Após o pagamento, venham-me os autos conclusos para a prolação de sentença extintiva. Publique-se. Intimem-se. Avaré, 8 de novembro de 2021. GABRIEL HERRERA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAGNA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUHANA RODRIGUES ALVES - SP395764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 20 deste Juízo, de 08 de agosto de 2018, dou ciência às partes do texto a seguir transcrito: Com a vinda do parecer contábil, dê-se ciências às partes dos valores atualizados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. FLORIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA AVARé, 28 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000802-37.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

29/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/08/2021, 03:12

Trânsito em julgado

03/08/2021, 03:04

Confirmada

30/06/2021, 08:43

Expedida/certificada (Outros documentos)

30/06/2021, 01:00

Publicação

23/06/2021, 10:16

Publicação

23/06/2021, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

18/06/2021, 20:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2021, 03:23

Documentos

•01/07/2022, 00:00