Decorrido prazo de MARLENE NOGUEIRA BERNARDO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:43Publicado Acórdão em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:42Juntada de Petição de ciência
27/03/2026, 19:48Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 17:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 17:18Conhecido o recurso e não-provido
26/03/2026, 16:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2026, 19:06Juntada de certidão de julgamento
24/03/2026, 18:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:34Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:34Juntada de Petição de ciência
03/03/2026, 21:45Expedição de Intimação de Pauta.
03/03/2026, 14:01Expedição de Intimação de Pauta.
03/03/2026, 14:01Expedição de Intimação de Pauta.
03/03/2026, 14:01