Apelação / Remessa Necessária 5001067-82.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 330,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ 01.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 10:13

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 19238•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:11

Recurso Especial não admitido

29/04/2024, 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de JENIFER GIOVANA MOLAS SANTIAGO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JENIFER GIOVANA MOLAS SANTIAGO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:07

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de JENIFER GIOVANA MOLAS SANTIAGO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Documentos

DECISÃO

•30/04/2024, 09:11

DECISÃO

•29/04/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:48

DESPACHO

•26/01/2022, 14:42

DESPACHO

•25/01/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:13

DESPACHO

•24/08/2021, 14:24

DESPACHO

•23/08/2021, 18:02

SENTENÇA

•05/08/2021, 13:43

SENTENÇA

•04/08/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 11:13

SENTENÇA

•01/07/2021, 14:02

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