Apelação Cível 5007658-25.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FABIO CAMPOS FATALLA

CPF 069.***.***-60

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MORANTE RODRIGO

OAB/SP 351660•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/07/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:55

Juntada de certidão

29/07/2024, 22:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2024, 21:59

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 15:24

Sentença

•04/10/2023, 17:38

Reportar Problema

legal

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Sentença

•16/06/2023, 14:55

Documento Comprobatório

•05/10/2022, 14:10

Decisão

•12/09/2022, 15:42

Despacho

•15/12/2021, 18:47

Despacho

•17/10/2021, 16:56

Despacho

•15/10/2021, 16:50

Documento Comprobatório

•21/05/2021, 16:19

Petição intercorrente

•21/05/2021, 14:45

Despacho

•18/01/2021, 07:45

Despacho

•12/01/2021, 17:42

Despacho

•13/11/2020, 16:32

Despacho

•12/11/2020, 17:14

Ato ordinatório

•23/09/2020, 15:37