Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 12.612,00
Orgao julgador
2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
Partes do Processo
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
CPF 274.***.***-55
Autor
DATAPREV
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA
OAB/SP 418269•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 00:05
Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:04
Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 17:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2022, 17:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2022, 17:48
Conclusos para julgamento
06/05/2022, 09:34
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:25
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: RODRIGO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA - SP418269
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. D E S P A C H O Conforme contestação da União anexada aos autos em 02/09/2021, o auxílio-emergencial foi indeferido ao autor sob o fundamento de que o mesmo se encontrava preso em regime fechado. Assim,
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014710-77.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos atestado de permanência carcerária atualizado. Após, se em termos, dê-se vista à União pelo prazo de cinco dias. RIBEIRãO PRETO, 10 de janeiro de 2022.