Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 14:30Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 14:30Decorrido prazo de MILTON LEMES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.
28/11/2025, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 01:41Publicado Sentença de Extinção em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:41Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 18:48Concedida a gratuidade da justiça.
22/10/2025, 18:48Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2025, 18:48Conclusos para julgamento
22/10/2025, 16:17Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2025, 16:17Autos Suspensos ou Sobrestados
03/06/2024, 17:12Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090
03/06/2024, 17:12Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024, 17:05Autos Suspensos ou Sobrestados
12/02/2022, 16:43Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2022, 16:43