Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 16:34Juntada de certidão
01/12/2023, 16:33Transitado em Julgado em 20/11/2023
01/12/2023, 16:28Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 20:05Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 10:26Recurso Especial não admitido
18/10/2023, 19:05Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2023, 17:27Juntada de certidão
17/10/2023, 17:27Juntada de Petição de manifestação
07/10/2023, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 13:21Juntada de certidão
26/09/2023, 13:18Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
25/09/2023, 15:58Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2023, 15:53