Agravo em Recurso Especial 5021322-34.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ 61.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 905560/2022 - AgInt

12/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0905560 - AgInt no AREsp 2178285 - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 12:10

Conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00905560/2022 - AgInt no AREsp 2178285/SP

07/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022, 13:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

22/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022, 19:23

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905560/2022 - AgInt no AREsp 2178285/SP

21/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 09:00

Determinada a distribuição do feito

22/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

07/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

07/10/2022, 14:08

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2022, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2022, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 21:20

-

•28/07/2022, 15:30

-

•28/07/2022, 15:30

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•28/07/2022, 15:30

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•28/07/2022, 15:29

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•28/07/2022, 15:29

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