Agravo em Recurso Especial 5005409-58.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MAZDA EMBALAGENS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MAZDA EMBALAGENS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-24

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 12:10

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8551/2024

10/01/2024, 09:21

Protocolizada Petição 8551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 814889/2023 - AgInt nos EDcl no

21/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/12/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0814889 - AgInt nos EDcl no AREsp 2340882 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 21:30

Conhecido o recurso de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00814889/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2340882/SP

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

05/12/2023, 19:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023, 09:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

01/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023, 18:59

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00814889/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2340882/SP

30/11/2023, 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/11/2023, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 16:00

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•10/04/2023, 15:26

-

•10/04/2023, 15:25

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•10/04/2023, 15:25

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•10/04/2023, 15:24

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•10/04/2023, 15:24

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•10/04/2023, 15:24

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•10/04/2023, 15:24

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