Cumprimento de sentença 0005256-32.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santos

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Partes do Processo

VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-10

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 10:18

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Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DO CARMO GENTIL

OAB/SP 208756•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 20:47

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição inicial

17/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005256-32.2014.4.03.6104 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

21/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:00

Despacho

•06/03/2026, 16:11

Despacho

•20/05/2025, 13:35

Despacho

•19/05/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 20:47

Decisão

•11/10/2024, 15:29

Decisão

•31/07/2023, 15:11

Decisão

•31/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:47

Acórdão

•24/10/2022, 15:52

Acórdão

•24/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:01

Acórdão

•07/01/2022, 12:11

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