Remessa Necessária Cível 5002562-12.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 556.145,95

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLE SOUZA COSTA

OAB/SP 362528•Representa: ATIVO

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788•Representa: ATIVO

FABIANA SOARES ALTERIO

OAB/SP 337089•Representa: ATIVO

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 22:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 14:49

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:21

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

13/02/2025, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

31/05/2022, 13:40

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:42

Decisão

•04/05/2022, 13:19

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Ato ordinatório

•07/02/2022, 14:44

Acórdão

•07/01/2022, 12:11

Acórdão

•17/12/2021, 21:18

Ato ordinatório

•27/10/2020, 17:41

Ato ordinatório

•27/10/2020, 17:41

Decisão

•04/09/2020, 16:44

Decisão

•04/09/2020, 15:30

Despacho

•07/10/2019, 15:23

Despacho

•07/10/2019, 15:01

Despacho

•05/10/2019, 10:43

Despacho

•20/05/2019, 20:06

Despacho

•20/05/2019, 18:02

Sentença

•22/06/2018, 17:59