Conclusos para decisão
16/04/2024, 14:43Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 17:51Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2024, 16:50Juntada de certidão
05/04/2024, 16:49Juntada de ato ordinatório
05/04/2024, 16:47Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2024, 20:07Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024, 16:05Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024, 14:51Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024, 00:06Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 16:26Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2024, 16:26Conhecido o recurso de MITSUBISHI CHEMICAL POLIMEROS DE DESEMPENHO LTDA. - CNPJ: 17.195.857/0001-07 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024, 16:05Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2024, 16:05Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
16/07/2022, 00:00