Apelação Cível 5001004-25.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 96.837,51

Orgao julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA FERREIRA LENCIONI

OAB/SP 244582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2021, 16:54

Transitado em Julgado em 31/05/2021

15/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA LUZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:01

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2021, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/10/2019, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/06/2019, 18:49

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 18:49

Documentos

DECISÃO

•13/04/2021, 15:25

DECISÃO

•13/04/2021, 14:33

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legal

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ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 17:57

SENTENÇA

•07/05/2019, 18:42

SENTENÇA

•07/05/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 16:24

DESPACHO

•08/03/2019, 15:40

DESPACHO

•07/03/2019, 16:54

DESPACHO

•21/02/2019, 13:05

DESPACHO

•20/02/2019, 17:21