Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 87.882,04
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0104-41
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI
OAB/SP 107088•Representa: PASSIVO
ANTONIO CARLOS BRUGNARO
OAB/SP 86640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2022, 14:09
Arquivado Definitivamente
29/04/2022, 14:09
Transitado em Julgado em 25/08/2021
27/04/2022, 17:05
Decorrido prazo de VIACAO MERAUMAR LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:21
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022, 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 18:36
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VIACAO MERAUMAR LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI - SP107088, ANTONIO CARLOS BRUGNARO - SP86640-B A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. LIMEIRA, 6 de dezembro de 2021.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008211-50.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira