Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 15:18Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 15:17Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:57Decorrido prazo de MARISA MIRANDA MAGALHAES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:50Publicado Sentença em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 18:12Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 18:12Concedida a gratuidade da justiça.
05/02/2026, 17:24Julgado improcedente o pedido
05/02/2026, 17:24Conclusos para julgamento
21/10/2025, 18:36Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2025, 15:58Decorrido prazo de MARISA MIRANDA MAGALHAES em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:45Publicado Despacho em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:45