Recurso Especial 5019353-22.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialLivros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019353222018403610020251003165838

03/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 para recurso

30/09/2025, 13:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

01/08/2025, 13:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 979329/2023

28/09/2023, 15:41

Protocolizada Petição 979329/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2023

27/09/2023, 21:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 22:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/04/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2022, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2022, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2022, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2022, 13:42

-

•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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•11/03/2022, 13:42

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