Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/10/2021, 12:23Transitado em Julgado em 28/09/2021
07/10/2021, 12:22Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2021, 17:18Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2021, 16:29Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2021, 22:14Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/09/2021, 22:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021, 00:21Publicado Certidão em 26/08/2021.
26/08/2021, 00:21Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 18:53Juntada de certidão
24/08/2021, 18:52Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
24/08/2021, 18:40Decorrido prazo de LAERTE GRANADO CORTEZ em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:03Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/08/2021, 15:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021, 00:02Publicado Acórdão em 29/07/2021.
29/07/2021, 00:02