Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
26/06/2020, 14:50Transitado em Julgado em 18/06/2020
26/06/2020, 12:55Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 04:18Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DE ALMEIDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 13:19Publicado Acórdão em 04/05/2020.
06/05/2020, 00:34Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
04/04/2020, 00:27Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 13:52Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 13:52Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020, 13:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2020, 10:57Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
01/04/2020, 23:32Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
01/04/2020, 23:30Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 16:06Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 16:06Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 16:06