Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATUBA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:44Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:43Decorrido prazo de OLGA CONCEICAO DE JESUS ROSA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:47Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTONIO PALMA ROSA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:47Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:47Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2025, 02:32Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025, 15:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:25Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:25Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 21:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 21:29Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 18:19Conclusos para despacho
28/04/2025, 21:21Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTONIO PALMA ROSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:51