Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/01/2023, 17:31Transitado em Julgado em 16/11/2022
24/01/2023, 17:31Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTES em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:03Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022, 18:15Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 00:06Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 20:36Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2022, 20:36Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTES - CNPJ: 60.509.155/0001-80 (APELANTE) e não-provido
14/10/2022, 13:56Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2022, 13:56Sentença confirmada em parte
14/10/2022, 13:56Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 16:35Conclusos para julgamento
23/02/2022, 16:35Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
23/02/2022, 16:35