Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/02/2022, 13:31Transitado em Julgado em 03/02/2022
03/02/2022, 13:31Juntada de Petição de outras peças
03/02/2022, 09:11Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022, 13:00Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:09Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 19:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 12:28Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:28Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
20/12/2021, 17:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:56Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 17:10Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05