Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/12/2020, 11:17Transitado em Julgado em 26/11/2020
02/12/2020, 11:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 00:12Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 00:12Decorrido prazo de VALDIR MENDES em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:18Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020, 00:13Publicado Acórdão em 01/10/2020.
01/10/2020, 00:13Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 09:42Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 09:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020, 09:42Conhecido o recurso de VALDIR MENDES - CPF: 252.149.268-04 (APELANTE) e não-provido
28/09/2020, 18:44Deliberado em Sessão - Julgado
25/09/2020, 15:34Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2020, 15:26Decorrido prazo de VALDIR MENDES em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020, 00:21