Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/05/2024, 12:24Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 12:23Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2024, 20:12Juntada de Petição de petição intercorrente
05/04/2024, 15:48Publicado Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 00:07Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 17:42Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 13:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024, 13:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024, 12:51Juntada de certidão de julgamento
26/03/2024, 11:59Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024, 15:27Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:02Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:02