Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2022, 08:44Transitado em Julgado em 14/02/2022
17/02/2022, 08:44Decorrido prazo de VENETUR TURISMO LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:15Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:15Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 22:10Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 09:18Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 12:34Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
20/12/2021, 18:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:56Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:23Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2021.
25/11/2021, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 00:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 17:36