Agravo em Recurso Especial 5000826-97.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

NAYARA SOFFNER

CPF 443.***.***-14

Autor

FERNANDO GONSALEZ

CPF 052.***.***-60

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:53

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CELSO DAVID FERRO M E - ME

CNPJ 60.***.***.0001-96

TERCEIRO

CELSO DAVID FERRO

CPF 091.***.***-94

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 938704/2022 - AgInt

16/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938704 - AgInt no AREsp 2162832 - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:30

Conhecido o recurso de NAYARA SOFFNER e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00938704/2022 - AgInt no AREsp 2162832/SP

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:01

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938704/2022 - AgInt no AREsp 2162832/SP

22/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/01/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/01/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

09/01/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/12/2022, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 938704/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 526.

14/12/2022, 14:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/01/2023, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 23:54

-

•04/07/2022, 13:36

-

•04/07/2022, 13:36

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•04/07/2022, 13:36

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•04/07/2022, 13:36

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•04/07/2022, 13:36

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•04/07/2022, 13:36

-

•04/07/2022, 13:35

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•04/07/2022, 13:35

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•04/07/2022, 13:35

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•04/07/2022, 13:35

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•04/07/2022, 13:35

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