Publicado Sentença tipo A em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:40Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 11:49em cooperação judiciária
07/05/2026, 11:00Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2026, 11:00Concedida a gratuidade da justiça.
07/05/2026, 11:00Conclusos para julgamento
15/04/2026, 08:04Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2026, 18:11Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
06/04/2026, 18:11Recebidos os autos
06/04/2026, 18:11Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição
05/04/2026, 19:41Recebido pelo Distribuidor
05/04/2026, 19:41Decorrido prazo de JOSIAS NAPOLITANO em 31/03/2026 23:59.
02/04/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 06:13