SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
HILARIO BOCCHI JUNIOR
OAB/SP 90916•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: OSTERNE FLORENCIO DA SILVA Advogado do(a)
RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008375-06.2016.4.03.6306 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP
Vistos. Da análise da tramitação do Tema 1031 do STJ (REsp 1830508/RS) constatei que houve interposição de recurso extraordinário, com pedido de ampla reforma do julgado. O provimento do recurso extremo poderá obstar o reconhecimento do direito em análise nestes autos. Dessa forma, e com a finalidade de evitar decisões contraditórias sobre o tema, mantenho a decisão anteriormente proferida e determino a suspensão da tramitação deste processo até a decisão final do tema em análise. Intimem-se. LUCIANA JACÓ BRAGA JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 17 de dezembro de 2021.
10/01/2022, 00:00
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
30/11/2017, 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2017/6306005070 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/11/2017 - PROTOCOLO 2017/6306064821
28/11/2017, 18:39
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6306038269 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
06/11/2017, 09:45
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6306038269 - - (DESPACHO) 2017/6306038269 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
06/11/2017, 01:00
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
23/10/2017, 15:37
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6306038269
20/10/2017, 16:01
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6306038269 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
20/10/2017, 16:01
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6306005070 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO
17/10/2017, 09:43
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6306005070 - - (OFICIO) 2017/6306005070 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO
16/10/2017, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6306025818 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/10/2017, 09:21
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6306025818 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6306025818 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/10/2017, 01:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6306005070 - Nº 2017/6306005070 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO
02/10/2017, 10:06
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
29/09/2017, 14:32
Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6306025818