Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2022, 09:34Transitado em Julgado em 14/02/2022
17/02/2022, 09:33Decorrido prazo de PLASTICOS RENATO MASSINI LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:06Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:14Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:14Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022, 19:05Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 12:31Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
20/12/2021, 18:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:56Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:22Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2021.
27/11/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
27/11/2021, 00:01Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 17:13