Agravo em Recurso Especial 5011278-29.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 12:14

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019435/2025

22/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1019435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025 Petição Nº 631019/2025 - AgInt

22/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Petição Nº 2025/00631019 - AgInt no AREsp 2935274

20/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0631019 - AgInt no AREsp 2935274 - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 996575/2025

16/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 996575/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 972537/2025 - DESIS no AgInt no

15/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00972537 - DESIS no AgInt AREsp 2935274

13/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0972537 - DESIS no AgInt no AREsp 2935274 - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:46

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