Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003044-43.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 87.318,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 03/05/2024

27/05/2024, 10:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL MUNIZ SANCHES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL MUNIZ SANCHES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:26

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 13:50

Despacho

•07/02/2024, 15:17

Despacho

•01/09/2022, 16:36

Despacho

•01/09/2022, 16:30

Decisão

•07/06/2022, 16:03

Decisão

•07/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:39

Despacho

•21/03/2022, 14:14

Despacho

•21/03/2022, 13:52

Despacho

•07/03/2022, 15:59

Despacho

•07/03/2022, 12:13

Despacho

•28/01/2022, 16:47

Despacho

•28/01/2022, 10:40

Decisão

•20/01/2022, 13:13

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