Remessa Necessária Cível 5003393-03.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

BARBARA GARCIA SAO JOSE

CPF

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO ALMEIDA LACERDA

OAB/SP 447835·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP 124974·CPF·Representa: Réu

JOAO EDUARDO MARTINS PERES

OAB/SP 259520·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MORGATO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BARBARA GARCIA SAO JOSE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Reu

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

4 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA SAO JOSE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Publicado Acórdão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 18:13

Juntada de certidão de julgamento

06/11/2024, 18:11

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA SAO JOSE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 19:01

Acórdão

•07/11/2024, 12:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 05:01

Publicado Acórdão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 18:13

Juntada de certidão de julgamento

06/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 11:40

Conclusos com embargos de declaração

10/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA SAO JOSE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 20:04

Publicado Ato ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA SAO JOSE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA SAO JOSE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:11

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

29/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 23:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024, 23:26

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:38

Ato ordinatório

•13/06/2024, 16:21

Ato ordinatório

•13/06/2024, 16:21

Acórdão

•16/04/2024, 18:04

Acórdão

•11/04/2024, 15:32

Sentença

•20/09/2023, 12:14

Sentença

•19/09/2023, 15:57

Outros Documentos

•29/03/2023, 14:07

Outros Documentos

•29/03/2023, 14:07

Despacho

•18/03/2022, 17:43

Despacho

•17/03/2022, 13:36

Despacho

•12/01/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 12:58

Despacho

•24/11/2021, 14:07

Todos os documentos(26)

Acórdão

•07/11/2024, 19:01

Acórdão

•07/11/2024, 12:55

Ato ordinatório

•13/06/2024, 16:21

Ato ordinatório

•13/06/2024, 16:21

Acórdão

•16/04/2024, 18:04

Acórdão

•11/04/2024, 15:32

Sentença

•20/09/2023, 12:14

Sentença

•19/09/2023, 15:57

Outros Documentos

•29/03/2023, 14:07

Outros Documentos

•29/03/2023, 14:07

Despacho

•18/03/2022, 17:43

Despacho

•17/03/2022, 13:36

Despacho

•12/01/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 12:58

Despacho

•24/11/2021, 14:07

Despacho

•23/11/2021, 19:59

Despacho

•04/11/2021, 16:44

Despacho

•03/11/2021, 10:57

Decisão

•21/10/2021, 15:27

Decisão

•21/10/2021, 13:47

Despacho

•01/10/2021, 14:27

Despacho

•30/09/2021, 16:01

Despacho

•31/08/2021, 09:09

Despacho

•30/08/2021, 12:02

Despacho

•29/07/2021, 10:16

Despacho

•28/07/2021, 17:59