Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/04/2023, 20:29Transitado em Julgado em 02/03/2023
10/04/2023, 20:28Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:01Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:07Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:05Publicado Acórdão em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 13:14Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de Limeira/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
29/11/2022, 13:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022, 16:13Juntada de certidão de julgamento
25/11/2022, 16:00Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:04Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:04Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:04