Decorrido prazo de CICERO DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:33Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:33Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)
15/04/2026, 17:35Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 17:30Proferida decisão interlocutória
15/04/2026, 17:30Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:11Juntada de Petição de decisão
07/04/2026, 15:27Recebidos os autos
07/04/2026, 15:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/02/2022, 18:54Decorrido prazo de CICERO DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:27Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022, 12:36Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022, 23:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 23:02