Procedimento Comum Cível 5004195-19.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 588.332,30

Orgao julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-97

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA COUTO DOS SANTOS

OAB/SP 156375•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2026, 15:33

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 15:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:24

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 15:33

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legal

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Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:33

Despacho

•17/03/2026, 13:55

Despacho

•04/03/2026, 15:01

Despacho

•14/01/2026, 18:53

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•11/11/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2025, 18:19

Despacho

•14/08/2025, 12:20

Despacho

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•03/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:58

Certidão

•06/12/2024, 16:58