Agravo de Instrumento 5002672-36.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822•Representa: ATIVO

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524•Representa: ATIVO

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780•Representa: ATIVO

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510•Representa: ATIVO

FELIPE AZEVEDO MAIA

OAB/SP 282915•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/06/2022, 18:05

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:31

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/05/2022, 13:24

Publicado Decisão em 25/04/2022.

05/05/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 17:34

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

•18/05/2022, 09:31

Ato ordinatório

•18/05/2022, 09:30

Decisão

•20/04/2022, 11:52

Decisão

•20/04/2022, 11:46

Acórdão

•12/01/2022, 17:24

Acórdão

•17/12/2021, 17:36

Despacho

•26/10/2021, 20:02

Decisão

•30/09/2021, 17:03

Decisão

•30/09/2021, 16:56

Despacho

•20/05/2021, 15:56

Despacho

•18/02/2021, 14:41

Despacho

•18/02/2021, 12:52

Documento Comprobatório

•11/02/2021, 12:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h