—

Cumprimento de sentençaFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL EIRELI

Terceiro

ANP

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL EIRELI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

—

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL EIRELI em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL EIRELI em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/05/2024 23:59.

legal