Apelação Cível 5007063-25.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 323.643,31

Orgao julgador

Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CAPECCE

OAB/SP 421067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/01/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:42

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/04/2022, 17:44

Recebidos os autos

12/04/2022, 07:40

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 07:40

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•04/03/2022, 15:40

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legal

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Despacho

•04/03/2022, 14:08

Sentença

•02/03/2022, 17:38

Sentença

•02/03/2022, 16:39

Despacho

•07/01/2022, 12:55

Despacho

•07/01/2022, 05:27

Decisão

•02/12/2021, 17:46

Decisão

•02/12/2021, 17:40

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 12:10