Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/03/2021, 20:12Transitado em Julgado em 11/03/2021
12/03/2021, 17:10Decorrido prazo de VALDILSON VIEIRA DA ROCHA em 18/02/2021 23:59.
22/02/2021, 01:13Publicado Acórdão em 21/01/2021.
21/01/2021, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020, 00:07Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 08:40Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 08:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 08:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020, 17:08Deliberado em Sessão - Julgado
16/12/2020, 20:49Deliberado em Sessão - Julgado
16/12/2020, 20:48Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 02:20Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 02:20Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 02:20Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 02:20