Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/02/2025, 14:18Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 20:51Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 05:03Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 05:02Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 05:02Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 16:23Publicado Acórdão em 05/12/2024.
05/12/2024, 16:23Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 11:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 11:14Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/12/2024, 11:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024, 13:08Juntada de certidão de julgamento
27/11/2024, 13:00Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2024, 14:20Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024, 18:37