—

Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Partes do Processo

ROSEMEIRE RODRIGUES MENDONCA RIBEIRO

CPF 041.***.***-33

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRE RODRIGUES MENDONCA RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Sentença Extintiva em 26/02/2026.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSEMEIRE RODRIGUES MENDONCA RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

legal