DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON MONTEIRO JUNIOR
OAB/SP 137864•Representa: ATIVO
RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES
OAB/SP 143373•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MED LIFE - ASSISTENCIA MEDICA S/S Advogados do(a)
APELANTE: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004114-83.2021.4.03.6128 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 221499662) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que denegou a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos. [mpratti]
14/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/12/2021, 18:22
Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021, 16:22
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 20:11
Juntada de ato ordinatório
22/11/2021, 20:10
Juntada de Petição de apelação
22/11/2021, 14:59
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ em 04/11/2021 23:59.